O empréstimo consignado é uma modalidade comum, especialmente entre aposentados e pensionistas. No entanto, infelizmente, também é frequente o surgimento de descontos no benefício ou salário referentes a contratos que o consumidor nunca realizou.
Essa situação, além de causar prejuízo financeiro, gera insegurança e dúvidas sobre quais medidas podem ser tomadas.
Como esse problema costuma acontecer?
Na prática, muitos casos envolvem:
- Uso indevido de dados pessoais;
- Abertura de contas digitais sem o conhecimento do consumidor;
- Contratos firmados de forma fraudulenta, inclusive com suposta biometria facial;
- Cartões de crédito consignados (RMC) não solicitados.
Em diversas situações, o consumidor só percebe o problema ao identificar descontos mensais em seu benefício previdenciário ou folha de pagamento.
Quais são os seus direitos?
Quando o empréstimo não é reconhecido, o consumidor não é obrigado a arcar com a dívida. A legislação protege o consumidor contra práticas abusivas e falhas na prestação do serviço, cabendo à instituição financeira comprovar a regularidade da contratação.
Além disso, dependendo do caso, é possível:
- Solicitar a suspensão imediata dos descontos;
- Pleitear a devolução dos valores descontados indevidamente;
- Buscar indenização por danos morais, quando comprovado o prejuízo.
O que fazer ao identificar o desconto indevido?
Ao perceber qualquer desconto estranho, é importante:
- Guardar extratos e comprovantes do benefício ou salário;
- Registrar reclamação junto à instituição financeira;
- Buscar orientação jurídica para análise do caso concreto.
Cada situação deve ser avaliada de forma individual, pois os detalhes fazem toda a diferença na adoção da estratégia jurídica correta.
Conclusão
Descontos indevidos não devem ser tratados como algo normal. A atuação jurídica adequada pode garantir a interrupção da cobrança e a proteção dos direitos do consumidor.
Caso esteja passando por situação semelhante, a orientação profissional é essencial para avaliar as medidas cabíveis.
